Venha conversar com a gente!
A você que veio conhecer meu blog, seja bem-vindo! Como o Direito a gente faz, no dia a dia, acho importante essa conversa sobre como exercer nossos direitos plenamente, como identificar as mais diversas formas de violência, para que possamos nos afastar dela, tanto aquela cometida contra nós, como a cometida por nós, às vezes sem consciência de que aquela atitude pudesse ser uma expressão de violência, na medida em que impede a realização de um direito humano fundamental garantido pela Constituição. Se você não se interessa por conhecer seus direitos, como pode respeitar os direitos dos outros? Sem essa visão, não há civilização possível.
Qual relação há entre o Direito e a civilização?
sábado, 21 de março de 2009
A responsabilidade do Administrador Público perante o administrado
No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Executivo são organizados não só por meio de concursos públicos, mas também por voto, como ocorre com os cargos de decisão. Nos Estados Unidos, o Poder Judiciário e o Ministério Público também são escolhidos por meio do voto; por essa razão, vemos nos filmes a ganância de certos indivíduos por participar de casos de intensa repercussão, com ampla cobertura dos meios de comunicação, que se possam traduzir por voto e manutenção no cargo ou por promoção certa. Entendo que a corrupção começa aí. Afinal, o que é corrupção? Corromper é alterar, transformar, romper com a utilidade original ("romper com"). O voto é a conseqüência natural de um trabalho útil para a sociedade, sem fogos de artifício, simples e eficiente, as pessoas deveriam identificar imediatamente, porque aquele ato vem ao encontro de seus anseios por uma sociedade que funcione melhor para todos. Isso ocorreria naturalmente, se a sociedade fosse suficientemente esclarecida: por isso não há qualquer interesse dos que detêm o poder em que as pessoas assim o sejam. Mas, quando o voto passa a ser o objetivo, há o rompimento com a utilidade original de um ato que deveria estar tão-somente voltado ao bem comum, ao bem coletivo e, dessa forma, beneficiar o indivíduo, que faz parte da sociedade. No entanto, vivemos a era do imediatismo. Por que esperar pelo resultado de ações que beneficiem o coletivo e, assim, haja benefício individual, se eu posso me beneficiar agora, já? O espírito público, coletivo, transcendente, a capacidade de pensar o futuro e nele, parece-me, não estão mais entre nossas prioridades. O domínio do conhecimento, a sabedoria, aliados à fraternidade e à solidariedade, como direitos de 3.ª geração, não são mais tão prestigiados, e o resultado está aí: por não entendermos a ligação que existe entre nossos pequenos e cotidianos atos corruptos, Estado de Direito, impunidade, violência, é que temos caminhado, às cegas, para o esfacelamento de nossa precária civilização.
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